Pousada Chateau Pireneus
RESERVAR
LGPD • Lei 13.709/2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Quem somos

CHATEAU PIRENEUS

Esta Política de Privacidade descreve como a Pousada Chateau Pireneus, localizada na Rua Tupinambás, Quadra 09, Lote 16, Setor Meia Ponte, Pirenópolis – GO, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus hóspedes e visitantes do site.

Estamos comprometidos com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação turística brasileira, incluindo a Lei 11.771/2008 e a Portaria MTur 41/2025 (FNRH Digital).

Última atualização: 10 de maio de 2026.  |  Para dúvidas: chateaupireneus@gmail.com

1. Dados Coletados

QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço de hospedagem e cumprir as obrigações legais.

Ficha de Hóspede (FNRH)

Dados de Registro Obrigatório

Exigidos pela Lei 11.771/2008 e Portaria MTur 41/2025 para todas as pousadas brasileiras:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • CPF (brasileiros) ou passaporte (estrangeiros)
  • Nacionalidade
  • Endereço de origem (logradouro, cidade, estado, CEP)
  • Datas de check-in e check-out
  • Número de hóspedes e tipo de acomodação
  • Motivo da viagem
Reserva Online

Dados de Cadastro e Reserva

Coletados quando você cria conta ou faz reserva no site:

  • Nome completo e e-mail
  • Senha (armazenada com hash — nunca em texto puro)
  • Telefone (opcional)
  • CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
  • Datas e suíte escolhidas
  • Valor total da reserva
Pagamento

Dados de Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma certificada PCI-DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Guardamos apenas o identificador da transação e o status do pagamento.

Site

Dados de Navegação (Cookies)

Este site utiliza apenas cookies essenciais para manter sua sessão de login ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros, pixels de marketing ou qualquer ferramenta de perfilamento comportamental.

2. Finalidade e Base Legal

POR QUE USAMOS SEUS DADOS

Cada dado que coletamos tem uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º).

Obrigação legal

Registro de Hóspedes (FNRH)

Seus dados de identificação, endereço e motivo da viagem são enviados ao Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos) do Ministério do Turismo, conforme exigência da Lei 11.771/2008 e Portaria MTur 41/2025. Esta coleta é obrigatória por lei e independe de consentimento.

Execução de contrato

Gestão da Reserva e Hospedagem

Utilizamos seu nome, e-mail, datas e dados de pagamento para criar, confirmar e gerir sua reserva, processar o pagamento, emitir nota fiscal e comunicar informações essenciais da estadia (confirmação, check-in, check-out).

Obrigação legal

Nota Fiscal (NFS-e)

O CPF ou CNPJ é utilizado para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme exigência da legislação tributária brasileira. Os dados são transmitidos à prefeitura via provedor NFE.io e retidos pelo prazo legal de 5 anos.

Consentimento

Comunicações de Marketing

Somente com sua autorização expressa (opt-in, nunca pré-marcado), enviamos novidades, promoções e informações sobre a pousada. Você pode cancelar a qualquer momento respondendo ao e-mail ou nos contatando diretamente.

3. Retenção de Dados

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade declarada ou pelo prazo mínimo exigido por lei.

5 anos

Dados da FNRH

Nome, CPF, data de nascimento, endereço, datas de estadia e motivo da viagem são retidos por 5 anos mínimos, conforme Lei 11.771/2008.

5 anos

Nota Fiscal

Registros fiscais (NFS-e) são mantidos por 5 anos conforme exigência do Código Tributário Nacional (CTN, Art. 173).

Enquanto necessário

Conta e Reservas

Dados da sua conta (e-mail, senha, histórico de reservas) são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão, são apagados em até 30 dias, salvo obrigações legais.

Sessão / 1 ano

Cookies de Sessão

Cookies essenciais de autenticação expiram ao fechar o navegador ou em até 1 ano, conforme configuração do provedor de autenticação (Supabase).

Até revogação

Marketing

Dados usados para marketing são mantidos enquanto você não revogar o consentimento. A revogação é imediata e sem custo.

Imediato

Dados Desnecessários

Quaisquer dados que percamos a finalidade de tratar são eliminados imediatamente, conforme Art. 16 da LGPD.

4. Compartilhamento

COM QUEM COMPARTILHAMOS

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo.

Ministério do Turismo (SNRHos)

Dados da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes são transmitidos ao sistema federal SNRHos por obrigação legal. A transmissão é criptografada e gerida diretamente pelo Governo Federal.

Stripe — Pagamentos

Os dados de pagamento são processados pelo Stripe, Inc., certificado PCI-DSS nível 1. O Stripe recebe o identificador da reserva e o valor. Nós não vemos nem armazenamos dados de cartão.

NFE.io — Nota Fiscal

Nome, CPF/CNPJ e valor da reserva são transmitidos à NFE.io para emissão da NFS-e junto à prefeitura de Pirenópolis. A NFE.io opera em conformidade com a LGPD.

Supabase — Infraestrutura

Os dados do site são armazenados na plataforma Supabase (PostgreSQL), com servidores no Brasil (região South America – São Paulo). A Supabase assina termos de confidencialidade e opera sob criptografia em repouso e em trânsito.

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

VOCÊ TEM CONTROLE

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

📋
Acesso Saber quais dados temos sobre você e como os utilizamos.
✏️
Correção Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️
Eliminação Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento (exceto dados de retenção legal obrigatória).
📦
Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor.
🚫
Revogação de Consentimento Cancelar autorização de marketing a qualquer momento, sem custo ou penalidade.
Informação sobre Compartilhamento Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
⚖️
Oposição ao Tratamento Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento quando não houver justificativa legal adequada.
🔍
Revisão de Decisões Automatizadas Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail chateaupireneus@gmail.com ou pelo WhatsApp (62) 99816-7654. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

6. Segurança e Cookies

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Medidas de Segurança

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todo o site
  • Banco de dados com criptografia em repouso (AES-256)
  • Senhas armazenadas como hash bcrypt — nunca em texto legível
  • Controle de acesso por perfil — apenas administradores veem dados completos
  • Autenticação com tokens de sessão de curta duração

Cookies Utilizados

Este site usa somente cookies essenciais:

  • sb-auth-token — mantém sua sessão de login ativa (Supabase Auth). Essencial para funcionamento da área do hóspede. Duração: sessão ou até 1 ano.
  • cookie_consent — registra que você já viu o aviso de cookies. Duração: 1 ano.

Não usamos Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar ou qualquer ferramenta de rastreamento de terceiros.

Incidente de Segurança: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD no prazo de 72 horas da ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.
7. Contato

FALE CONOSCO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento dos seus dados:

Pousada Chateau Pireneus

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
Responsável pelo Chateau Pireneus

E-mail: chateaupireneus@gmail.com

WhatsApp: (62) 99816-7654

Endereço: Rua Tupinambás, Quadra 09, Lote 16 • Setor Meia Ponte • Pirenópolis – GO

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

Alterações nesta política: Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos cadastrados ou mediante aviso destacado no site. Recomendamos revisitar periodicamente esta página. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.