Pousada Chateau Pireneus
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LGPD • Lei 13.709/2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Quem somos

CHATEAU PIRENEUS

Esta Política de Privacidade descreve como a Pousada Chateau Pireneus, localizada na Rua Tupinambás, Quadra 09, Lote 16, Setor Meia Ponte, Pirenópolis – GO, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus hóspedes e visitantes do site.

Estamos comprometidos com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação turística brasileira, incluindo a Lei 11.771/2008 e a Portaria MTur 41/2025 (FNRH Digital).

Última atualização: 10 de maio de 2026.  |  Para dúvidas: chateaupireneus@gmail.com

1. Dados Coletados

QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço de hospedagem e cumprir as obrigações legais.

Ficha de Hóspede (FNRH)

Dados de Registro Obrigatório

Exigidos pela Lei 11.771/2008 e Portaria MTur 41/2025 para todas as pousadas brasileiras:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • CPF (brasileiros) ou passaporte (estrangeiros)
  • Nacionalidade
  • Endereço de origem (logradouro, cidade, estado, CEP)
  • Datas de check-in e check-out
  • Número de hóspedes e tipo de acomodação
  • Motivo da viagem
Reserva Online

Dados de Cadastro e Reserva

Coletados quando você cria conta ou faz reserva no site:

  • Nome completo e e-mail
  • Senha (armazenada com hash — nunca em texto puro)
  • Telefone (opcional)
  • CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
  • Datas e suíte escolhidas
  • Valor total da reserva
Pagamento

Dados de Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma certificada PCI-DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Guardamos apenas o identificador da transação e o status do pagamento.

Site

Dados de Navegação (Cookies)

Este site utiliza apenas cookies essenciais para manter sua sessão de login ativa. Para entender o volume de acessos, utilizamos o GoatCounter Analytics — uma ferramenta de análise que não usa cookies, não coleta dados pessoais identificáveis e não traça perfis comportamentais. O Plausible é compatível com a LGPD e não exige consentimento adicional. Não utilizamos Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar ou qualquer ferramenta de rastreamento comportamental.

2. Finalidade e Base Legal

POR QUE USAMOS SEUS DADOS

Cada dado que coletamos tem uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º).

Obrigação legal

Registro de Hóspedes (FNRH)

Seus dados de identificação, endereço e motivo da viagem são enviados ao Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRHos) do Ministério do Turismo, conforme exigência da Lei 11.771/2008 e Portaria MTur 41/2025. Esta coleta é obrigatória por lei e independe de consentimento.

Execução de contrato

Gestão da Reserva e Hospedagem

Utilizamos seu nome, e-mail, datas e dados de pagamento para criar, confirmar e gerir sua reserva, processar o pagamento, emitir nota fiscal e comunicar informações essenciais da estadia (confirmação, check-in, check-out).

Obrigação legal

Nota Fiscal (NFS-e)

O CPF ou CNPJ é utilizado para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme exigência da legislação tributária brasileira. Os dados são transmitidos à prefeitura via provedor NFE.io e retidos pelo prazo legal de 5 anos.

Consentimento

Comunicações de Marketing

Somente com sua autorização expressa (opt-in, nunca pré-marcado), enviamos novidades, promoções e informações sobre a pousada. Você pode cancelar a qualquer momento respondendo ao e-mail ou nos contatando diretamente.

3. Retenção de Dados

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade declarada ou pelo prazo mínimo exigido por lei.

5 anos

Dados da FNRH

Nome, CPF, data de nascimento, endereço, datas de estadia e motivo da viagem são retidos por 5 anos mínimos, conforme Lei 11.771/2008.

5 anos

Nota Fiscal

Registros fiscais (NFS-e) são mantidos por 5 anos conforme exigência do Código Tributário Nacional (CTN, Art. 173).

Enquanto necessário

Conta e Reservas

Dados da sua conta (e-mail, senha, histórico de reservas) são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão, são apagados em até 30 dias, salvo obrigações legais.

Sessão / 1 ano

Cookies de Sessão

Cookies essenciais de autenticação expiram ao fechar o navegador ou em até 1 ano, conforme configuração do provedor de autenticação (Supabase).

Até revogação

Marketing

Dados usados para marketing são mantidos enquanto você não revogar o consentimento. A revogação é imediata e sem custo.

Imediato

Dados Desnecessários

Quaisquer dados que percamos a finalidade de tratar são eliminados imediatamente, conforme Art. 16 da LGPD.

4. Compartilhamento

COM QUEM COMPARTILHAMOS

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo.

Ministério do Turismo (SNRHos)

Dados da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes são transmitidos ao sistema federal SNRHos por obrigação legal. A transmissão é criptografada e gerida diretamente pelo Governo Federal.

Stripe — Pagamentos

Os dados de pagamento são processados pelo Stripe, Inc., certificado PCI-DSS nível 1. O Stripe recebe o identificador da reserva e o valor. Nós não vemos nem armazenamos dados de cartão.

NFE.io — Nota Fiscal

Nome, CPF/CNPJ e valor da reserva são transmitidos à NFE.io para emissão da NFS-e junto à prefeitura de Pirenópolis. A NFE.io opera em conformidade com a LGPD.

Supabase — Infraestrutura

Os dados do site são armazenados na plataforma Supabase (PostgreSQL), com servidores no Brasil (região South America – São Paulo). A Supabase assina termos de confidencialidade e opera sob criptografia em repouso e em trânsito.

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

VOCÊ TEM CONTROLE

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

📋
Acesso Saber quais dados temos sobre você e como os utilizamos.
✏️
Correção Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️
Eliminação Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento (exceto dados de retenção legal obrigatória).
📦
Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor.
🚫
Revogação de Consentimento Cancelar autorização de marketing a qualquer momento, sem custo ou penalidade.
Informação sobre Compartilhamento Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
⚖️
Oposição ao Tratamento Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento quando não houver justificativa legal adequada.
🔍
Revisão de Decisões Automatizadas Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail chateaupireneus@gmail.com ou pelo WhatsApp (62) 99816-7654. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

6. Segurança e Cookies

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Medidas de Segurança

  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todo o site
  • Banco de dados com criptografia em repouso (AES-256)
  • Senhas armazenadas como hash bcrypt — nunca em texto legível
  • Controle de acesso por perfil — apenas administradores veem dados completos
  • Autenticação com tokens de sessão de curta duração

Cookies Utilizados

Este site usa somente cookies essenciais:

  • sb-auth-token — mantém sua sessão de login ativa (Supabase Auth). Essencial para funcionamento da área do hóspede. Duração: sessão ou até 1 ano.
  • cookie_consent — registra que você já viu o aviso de cookies. Duração: 1 ano.

Utilizamos o GoatCounter Analytics para medir volume de acessos. O Plausible não usa cookies e não coleta dados pessoais — apenas contabiliza visualizações de página de forma agregada. Não usamos Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar ou ferramentas de rastreamento comportamental.

Incidente de Segurança: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD no prazo de 72 horas da ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.
7. Contato

FALE CONOSCO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento dos seus dados:

Pousada Chateau Pireneus

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
Responsável pelo Chateau Pireneus

E-mail: chateaupireneus@gmail.com

WhatsApp: (62) 99816-7654

Endereço: Rua Tupinambás, Quadra 09, Lote 16 • Setor Meia Ponte • Pirenópolis – GO

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

Alterações nesta política: Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos cadastrados ou mediante aviso destacado no site. Recomendamos revisitar periodicamente esta página. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.
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